Como diz o ditado popular: “O diabo mora nos detalhes”. Existem diversas particularidades importantes em um processo de M&A que é necessário tomar bastante cuidado.
Passar por um processo de fusão ou venda de um negócio não é fácil, pelo contrário, é algo muito complexo, pois trata-se de uma gestão de documentos, burocracia e ações necessárias para que o fechamento do negócio seja concluído.
Contudo, vamos chamar a atenção neste artigo para aquele momento próximo da conclusão do deal, ou mais exatamente, quando começam as discussões sobre os contratos definitivos.
É comum os investidores incluírem nos acordos, cláusulas que visam resguardar o futuro do negócio. Isso costuma acontecer devido à necessidade do sócio investidor em sentir-se mais seguro e confiante em seu investimento.
O mais conhecido e que costuma se destacar e gerar mais dúvidas neste sentido é a condição chamada de lock up.
Mas o que é essa cláusula, para que serve e quais são as penalidades que devemos ter cuidado em relação a ela?
O que é lock up?
Essa palavra tem origem na língua inglesa e pode ser traduzida como “trancar” ou “travar”. Dentro do mundo corporativo e em uma negociação societária, é normalmente utilizado no sentido de: cláusula de indisponibilidade ou período de indisponibilidade.
A cláusula de lock up é um acordo entre os empresários e os investidores que dita uma obrigação a um sócio (proprietário de participação societária) original, que normalmente é o fundador da empresa, de não vender, alienar, transferir ou doar sua respectiva participação societária por determinado período de tempo.
Em geral, esse item contratual é firmado como meio de garantir que um sócio permaneça na sociedade e esteja realmente comprometido com ela. E como afirmamos anteriormente, o lock-up costuma ser usado para trazer uma maior segurança e confiança ao investidor que está injetando seu capital naquela empresa.
Um exemplo bem comum de utilização dessa cláusula, é quando os sócios fundadores, que são essenciais naquele momento para que a atividade da empresa tenha sucesso (geralmente por causa do know-how que eles têm sobre o negócio), recebem investimento em sua empresa de um determinado investidor. Na realização da transação, o investidor solicitará o lock up por determinado período, visando diminuir o risco dos negócios da empresa entrarem em declínio após o exit desses founders.
Atualmente essa cláusula tem chamado bastante a atenção também com a entrada de grandes empresas em IPO. Com a abertura de capital na bolsa, a exigência desse item se dá na intenção de que os acionistas, que são os controladores e recebem informações privilegiadas, não as usem para tirar vantagem. Para este caso, entra em vigor a proibição de venda de ações dos acionistas majoritários por um determinado tempo para que não haja um conflito com acionistas minoritários.
Só a título de informação complementar, alguns outros documentos vêm utilizando esse tipo de item contratual para evitar evasão de sócios que tragam prejuízos. Exemplos disso são os term sheets e contratos sociais.
Quanto tempo dura um lock up societário?
Não existe uma duração pré-determinada de lock up. Geralmente esse prazo é acordado entre as partes, a depender de suas pretensões, sendo o mais usual períodos que variam de 2 a 5 anos.
É aconselhável que seja mantida a “ligação” entre os sócios durante um tempo mínimo para que o investimento possa surtir efeitos e a passagem “de bastão”, o que varia de caso a caso.
Quais as penalidades mais comuns?
O lock up é uma cláusula muito importante em contratos societários e por isso precisa ser analisada com muito cuidado, seu período de duração e principalmente quais penalidades serão aplicadas caso haja um descumprimento do que foi acordado.
O mais comum no não cumprimento deste item é gerar a obrigação de pagamento de uma multa indenizatória em um valor montante considerável, bem como eventual ressarcimento de danos eventualmente causados pelo inadimplemento.
Vale lembrar que podem ser negociados instrumentos para tornar sem efeito a transferência de participação realizada durante o lock up ou mesmo o estabelecimento de emissão de opções de compra da participação do sócio inadimplente em favor dos demais sócios por valor previamente ajustado (e em geral, menor que o valor de mercado).
Cuidado extra nunca é demais
Todas as cláusulas do contrato devem ser analisadas com calma e sempre vislumbrando o resultado esperado no futuro.
O lock up veda por período determinado que a participação societária de algum sócio seja de qualquer forma transferida. Por isso, um dos pontos que indicamos que seja observado com muita atenção, é a que pode impossibilitar a entrada de possíveis novos investidores.
Mais para frente, esse “detalhe” no acordo poderá fazer com que os sócios fundadores percam oportunidades de fazer novas captações de recursos, ou seja, a possibilidade de outra vez aumentar o capital da empresa, ou até mesmo de exit do negócio.
Conclusão
A cláusula de lock up é bem relevante em contratos de sociedade e investimentos, e por isso, é necessário ter um cuidado redobrado caso elas estejam no acordo, principalmente no que condiz com suas penalidades.
Elas costumam ser uma condição que o investidor traz para sentir-se mais tranquilo que o investimento dele vai conseguir render frutos positivos.
Por isso é tão importante ter ao seu lado pessoas com expertise no processo complexo que é o do M&A. Eles vão ter a experiência necessária para identificar todos os pontos que vão requerer sua atenção e que deverão estar de acordo com suas necessidades como empresário, evitando assim problemas futuros.
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